Política de Privacidade — BiConta
Última atualização: 23/07/2026
Esta Política de Privacidade descreve como NZT Performance System LTDA ("BiConta", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.647.121/0001-38, coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do BiConta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
NZT Performance System LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados através do BiConta, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Canal de privacidade e exercício de direitos: contato@biconta.com.br
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome, e-mail e senha (cadastro);
- CPF e CNPJ do MEI;
- Atividade principal e data de abertura do MEI;
- Lançamentos financeiros inseridos manualmente (valores, datas, categorias);
- Comprovantes enviados por upload ou foto (quando aplicável);
- Dados de pagamento necessários à contratação (nome, CPF/CNPJ do titular do pagamento — os dados completos do cartão de crédito são processados diretamente por nosso parceiro de pagamentos e não são armazenados em nossos servidores).
2.2 Dados obtidos via Open Finance (planos com integração automática)
Mediante sua autorização, coletamos dados por meio da integração financeira fornecida pela Pluggy. Quando a instituição selecionada utilizar o Open Finance regulado, o compartilhamento dependerá do consentimento confirmado por você no ambiente da instituição financeira de origem:
- Dados cadastrais das contas bancárias conectadas (pessoa física e/ou jurídica);
- Extrato e histórico de transações necessários ao cálculo do faturamento;
- Identificação da contraparte de transações (quando disponibilizado pela instituição de origem), utilizado para distinguir transferências entre contas do próprio titular de recebimentos de terceiros.
2.3 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e uso da plataforma (logs, endereço IP, data e hora de acesso);
- Cookies e tecnologias similares.
3. Para que usamos seus dados (finalidade e base legal)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Calcular faturamento consolidado e alertas de limite MEI | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conectar contas bancárias via Open Finance | Consentimento (art. 7º, I) |
| Processar pagamentos da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações sobre sua conta (e-mails transacionais) | Execução de contrato / obrigação legal |
| Enviar comunicações de marketing (quando autorizado) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Prevenir fraude e garantir segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Com quem compartilhamos seus dados
- Pluggy: fornecimento da infraestrutura tecnológica de conexão e recebimento de dados bancários. Nas conexões realizadas pelo Open Finance regulado, o acesso depende do consentimento confirmado pelo usuário junto à instituição financeira;
- Asaas Gestão Financeira S.A.: processamento de pagamentos e cobrança de assinatura;
- Provedores de infraestrutura e hospedagem: armazenamento e processamento técnico dos dados;
- Provedor de envio de e-mail transacional: envio de e-mails de autenticação, recuperação de senha e notificações da conta;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis, e enquanto sua conta permanecer ativa. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por lei.
6. Seus direitos como titular de dados (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e mediante solicitação ao encarregado:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Revogar o consentimento dado, incluindo o de conexão via Open Finance, a qualquer momento;
- Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por autenticação, políticas de segurança em nível de banco de dados (Row Level Security) e segregação de credenciais sensíveis em ambiente seguro do servidor. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
8. Cookies
Utilizamos cookies para autenticação de sessão e funcionamento essencial da plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
9. Dados de crianças e adolescentes
O BiConta é destinado a maiores de 18 anos que exerçam atividade como Microempreendedor Individual. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
10. Transferência internacional de dados
Alguns de nossos provedores de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, sob salvaguardas adequadas conforme art. 33 da LGPD.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente, com indicação da nova data de vigência.
12. Contato
Para exercer seus direitos, entre em contato em contato@biconta.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do site www.gov.br/anpd.